O que é a Agenda Parlamentar

A Agenda Parlamentar do CREA-PR é um programa de contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, diagnosticando situações e propondo soluções na implantação de políticas públicas, nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.

O programa tem o objetivo de contribuir com a melhoria da gestão pública, implementando debates em âmbito municipal, regional, estadual e até nacional sobre as propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo.

O programa iniciou com os princípios de gestão democrática e de cooperação criados com a Governança Cooperativa do Crea-PR para a interação com os poderes públicos e líderes municipais, regionais, estaduais e nacionais através da participação efetiva dos profissionais das engenharias, agronomia e geociências.

Legislação

A Constituição Federal de 1988 incorporou a participação da sociedade na gestão pública através do processo democrático (art. 165, art. 194-VII; art. 198-III; art. 204-II; art. 206-VI; art.74- I, II,III) e a Agenda Parlamentar abre espaço para fomentar a participação dos profissionais jurisdicionados ao Crea nas gestões públicas. Além disso, a Lei n.º 5.194, de 24 dez 1966, art. 1º, fala do caráter público das profissões.

Público alvo

  • Poder Executivo.
  • Poder Legislativo.
  • Poder Judiciário.
  • Lideranças municipais, estaduais e nacionais.

Participantes

  • Entidades de Classe.
  • Instituições de Ensino.
  • Inspetores Regionais.
  • Conselheiros Regionais.
  • Profissionais.
  • Acadêmicos.
  • Sociedade civil.

Metodologia

Por meio de um roteiro previamente agendado, profissionais do Crea-PR e representantes de Entidades de Classe se reúnem com gestores públicos de municípios de todo o estado, levando propostas e conteúdo técnico desenvolvidos por profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências, que podem servir como ideias e sugestões para o planejamento de governo e e implantação de políticas públicas.

Produtos

  • Cadernos Técnicos.
  • EBDM – Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal.
  • EBDE – Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual.
  • Projeto de Implantação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia e Geociências junto a ALEP.
  • Análise e posicionamento sobre projetos de lei estaduais, municipais e nacionais.
  • Parcerias com Secretarias de Estado, Câmaras de Vereadores, ALEP para fins de contribuições à projetos de lei afetos às áreas.
  • Portal da Agenda Parlamentar.