Casa Fácil: Parceria de sucesso entre Apucarana e o Crea-PR
13/05/2021

A parceria de sucesso entre o Crea-PR e o município de Apucarana vai continuar. O Programa Casa Fácil, implantado em 1989 e um dos mais longevos do Paraná, já beneficiou mais de 5.500 famílias apucaranenses e vai prosseguir até 2024. A iniciativa integra os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs) da Agenda Parlamentar de 2020 do Crea-PR, Programa de contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, com diagnóstico de situações e proposição de soluções na implantação de políticas públicas nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.
O Casa Fácil é uma iniciativa do Crea-PR que estabelece uma parceria com as Entidades de Classe e as Prefeituras Municipais para a construção de moradias populares com até 70 metros quadrados, com acompanhamento de um profissional habilitado. Podem ser beneficiados famílias com renda limitada a três salários mínimos. Em mais de 30 anos de existência, o Programa já atendeu mais de 180 mil famílias com a construção de mais de 10 milhões de metros quadrados em todo o Paraná.
Por meio de uma ação de Engenharia Pública, garante-se o acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda a documentação legal, compreendendo Alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), orçamento, Certificado de Conclusão. A execução da obra conta também com a orientação de um profissional, garantindo melhor qualidade e economia à construção. Com os documentos em mãos, o proprietário poderá registrar a residência no Cartório de Registro de Imóveis de sua região e assegurar a regularidade da posse do imóvel para todos os efeitos legais.
O engenheiro civil Mateus Francisco Fernandes, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana (AEAA), comenta que o Casa Fácil garante que a população tenha acompanhamento de um profissional habilitado desde a elaboração do projeto. “Apucarana é a cidade que temos o convênio por mais anos sem pausa, sempre renovando, nunca houve falha. Nesta renovação, a novidade é que a AEAA fará assessoria com intuito de fazer avaliações, em caráter consultivo, sobre construções e empreendimentos públicos municipais. Por exemplo, na implantação de uma rotatória, mudança de uma rua por questão do fluxo [de trânsito], nós viremos apresentar um estudo de viabilidade à prefeitura explicando o que os profissionais veem como benfeitoria ou não”, pontua.
Para o prefeito de Apucarana, engenheiro civil Sebastião Ferreira Martins Junior, o “Junior da Femac”, “essa parceria leva qualidade para as obras feitas pelas famílias”. Ele considera essencial o convênio. “É sempre bom ter os engenheiros dando opinião técnica para que a gente faça da nossa querida Apucarana cada vez mais uma cidade de futuro, moderna, com obras apropriadas. Esse olhar técnico da Engenharia é fundamental. E quando vem de uma Associação que representa todos os profissionais de uma cidade, então tem essa carga de compromisso com a cidade, a gente fica muito mais feliz. Para nós da Prefeitura de Apucarana é um orgulho essa parceria com a Associação e com o Crea”, aponta.
EBDMs e Agenda Parlamentar
O Casa Fácil é parte dos EBDMs da Agenda Parlamentar do Crea-PR, cujo objetivo é contribuir com a melhoria da gestão pública, implementando debates em âmbito municipal, regional, estadual e até nacional sobre as propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo. Durante o período eleitoral em 2020, comitivas do Crea-PR em todo o estado participaram de reuniões para apresentar as propostas aos futuros governantes dos municípios. Em 2021, a Agenda Parlamentar segue com atividades marcadas para levar essas proposições a mais localidades.
O Programa iniciou com os princípios de gestão democrática e de cooperação criados com a Governança Cooperativa do Crea-PR para a interação com os poderes públicos e líderes municipais, regionais, estaduais e nacionais através da participação efetiva dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências.
Por sua vez, os EBDMs têm a finalidade de apresentar a partidos políticos, candidatos, gestores públicos municipais e demais autoridades e lideranças, diversas propostas e soluções elaboradas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, contribuindo com os planos plurianuais de governos municipais. Com base em uma análise minuciosa e diagnósticos precisos, o EBDM tornou-se referência para o planejamento da administração pública.
“São problemas crônicos e comuns a diversos municípios, e o Crea utiliza o conhecimento de vários especialistas de diversos assuntos para trazer soluções que sejam aplicáveis a todos as localidades”, afirma o gerente da Regional Apucarana do Crea-PR, engenheiro civil Jeferson Antonio Ubiali. “Os EBDMs são desenvolvidos de uma forma que trazem uma contribuição técnica muito aprofundada. E isso é uma forma de colaborar com as políticas públicas nas solução de problemas. É o Crea-PR oferecendo ajuda aos administradores públicos para que não haja somente essa visão de um conselho fiscalizatório”, explica.
“É importante para toda a sociedade poder contar com esse tipo de especialista. Às vezes a gente percebe que na Academia, em algumas repartições, temos mentes brilhantes que não participam na solução de problemas públicos. E a ideia do Conselho é justamente aproximar o setor público das mentes pensantes, dos especialistas de cada modalidade, e eles trazerem essas soluções para esses problemas”, frisa o gerente.