Guarapuava - Crea-PR apresenta oito propostas aos candidatos à Prefeitura de União da Vitória

27/10/2020

Guarapuava - Crea-PR apresenta oito propostas aos candidatos à Prefeitura de União da Vitória

As propostas são soluções do campo das Engenharias, Agronomia e Geociências para contribuir com o plano plurianual do governo municipal

Nesta segunda-feira (26), representantes da regional Guarapuava do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) apresentaram aos prefeituráveis de União da Vitória os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs) desenvolvidos pelo Conselho, em parceria com as entidades de classe locais. Nos estudos, constam propostas e soluções elaboradas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, visando contribuir com os planos plurianuais de governos municipais.

“Nós estamos apresentando algumas propostas em formato resumido, para facilitar a incorporação no plano de governo dos gestores. Todos os candidatos foram convidados a dialogar conosco, pois é uma iniciativa apartidária. Em síntese, estamos propondo e discutindo as melhores soluções e encaminhamentos para problemas relacionados ao nosso campo de atuação”, explica o gerente da regional Guarapuava, Engenheiro Eletricista, Thyago Giroldo Nalim.

As oito propostas do Crea-PR para o município de União da Vitória – em parceria com Associação Centro-Sul Paranaense de Engenheiros Ambientais (ACSPEA), Associação Sul Paranaense dos Engenheiros Florestais (ASPEF) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Iguaçu (AEAVI) – são:

1 - Descentralização do Licenciamento Ambiental Estadual: O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, o qual é regulamentado a nível federal pela Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997.
Propostas: Primeiramente, os municípios do Estado do Paraná devem dispor das condições mínimas estabelecidas pela Resolução Cema nº 88/13, conforme pode ser observado nas alíneas abaixo: a) Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada normativa, consultiva e deliberativa, de composição paritária, devidamente implementado e em funcionamento; b) Fundo municipal de Meio Ambiente, devidamente implementado e em funcionamento; c) Órgão ambiental capacitado; d) Servidores municipais de quadro próprio ou contratados através de consórcios públicos, legalmente habilitados dotados de competência legal para o licenciamento ambiental; e) Plano Diretor Municipal aprovado e implementado, contendo diretrizes ambientais; f) Sistema Municipal de Informações Ambientais organizados e em funcionamento.
Na sequência, os municípios devem apresentar ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – Cema a comprovação do cumprimento do disposto nas alíneas acima, demonstrando estarem capacitados para exercer as competências administrativas de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Após esta etapa, o Cema expedirá ofício ao município, atestando que o mesmo atendeu aos requisitos e poderá iniciar as atividades de licenciamento ambiental. O IAT, Ibama, Ministério Público e Câmaras Municipais também devem ser comunicados.

2 - Inspeção Predial: os acidentes em edificações têm gerado sérias preocupações aos profissionais da área tecnológica, proprietários e autoridades responsáveis pela segurança da população. O reflexo imediato é o questionamento geral da sociedade quanto às medidas que devem ser tomadas pelas autoridades e proprietários para evitar a ocorrência de tais acidentes. A vida útil das edificações depende, entre outros fatores, da qualidade e periodicidade das manutenções preventivas e corretivas realizadas no imóvel desde sua construção. As cidades paranaenses contam com grande número de edificações construídas há várias décadas, o que demonstra a diligente necessidade de modernização da legislação no que se refere à criação de dispositivos que busquem garantir condições cada vez mais seguras de habitabilidade e uso das nossas edificações.
Propostas: propor a criação de Lei Municipal visando instituir a necessidade de vistoria periódica de edificações classificadas com maior fator de risco. As constatações e conclusões da vistoria periódica precisam ser registradas em um Laudo Técnico de Inspeção Predial nos termos das Normas Técnicas vigentes no nosso país.

3 - Saneamento Rural:Tratando-se de áreas rurais, o município não possui situação diferente, em especial no que tange ao esgotamento sanitário nesses locais. Assim faz-se necessário uma política pública que aborde soluções especificas para o esgotamento sanitário das residências unifamiliares localizadas na zona rural, evitando o que pode vir a acarretar problemas graves de saúde pública, além de possuir grande potencial de contaminação de corpos hídricos, nascentes e solo.
Propostas: constituir equipe técnica para avaliação da situação do saneamento básico e planejamento das ações a serem desenvolvidas; diagnosticar a atual situação do saneamento básico das comunidades localizadas na zona rural; elaborar e implantar projeto para o esgotamento sanitário das residências unifamiliares das áreas rurais.

4 - Coleta Seletiva Resíduos Recicláveis: a geração de resíduos tem aumentado cada vez mais nos municípios brasileiros e com isso é necessário que a coleta seletiva acompanhe o mesmo crescimento para que haja maior valorização dos resíduos gerados pelos munícipes e menor impacto no meio ambiente por disposição inadequada.
Propostas: a estratégia a ser utilizada compreende o levantamento dos dados de geração e coleta de resíduos sólidos urbanos no município, bem como a composição gravimétrica média, de forma a fornecer subsídios necessários ao planejamento das ações. Posteriormente há a necessidade de avaliar a coleta seletiva já realizada no município, se for o caso, com a aplicação de pesquisa junto à comunidade geral e aos envolvidos no processo (empresas, associações ou cooperativas de materiais recicláveis), visando identificar as oportunidades de melhorias. Por fim, define-se a área de abrangência da coleta seletiva e a forma de implementação ou de realização das melhorias identificadas; bem como a forma adequada de realização do serviço (diretamente pelo município, terceirização ou concessão) e a aplicação de um programa de divulgação e sensibilização da população.

5 - Estradas Rurais Conservação e Sinalização:o município possui inúmeras estradas rurais que devem sofrer manutenções constantes. Muitas dessas intervenções ocorrem após períodos de chuvas. Fatores críticos: os custos de manutenção e construção de estradas rurais são altos; as execuções de obras devem ser realizadas em conjunto com as propriedades rurais, jamais isoladas; há casos de erosão em sulcos em muitas estradas do município; a sinalização viária na zona rural do município é precária ou inexistente, trazendo insegurança no trânsito de veículos e pedestres.
Propostas: que as obras de adequação de estradas rurais sejam precedidas de projetos técnicos feitos por profissionais habilitados de Engenharia e Agronomia, obedecendo ao projeto conservacionista da microbacia onde a estrada está inserida; readequar as estradas municipais de acordo com o projeto ou obras conservacionistas das propriedades adjacentes, de forma integrada; dotar as Secretarias de Agricultura e de Obras e Serviços Públicos de setor ou departamento de “planejamento e conservação de solos e águas”, com profissionais habilitados de Engenharia e Agronomia responsáveis pela elaboração de projetos, execução e fiscalização das obras rurais; desenvolver e executar um projeto de sinalização das vias rurais para melhorar a segurança no trânsito e fomentar o turismo rural.

6 - Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal: o desequilíbrio entre a quantidade de profissionais integrantes do quadro técnico dos Municípios e a crescente demanda por obras e serviços técnicos das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências pode comprometer o ritmo de desenvolvimento das cidades, pois todos os investimentos em infraestrutura e Agronomia executados no município têm o acompanhamento de um dos profissionais do seu quadro técnico. Os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências que compõem o quadro técnico municipal são responsáveis pela elaboração de projetos, laudos, pareceres, execução e fiscalização de obras e serviços.
Propostas: criação de um plano de estruturação do quadro técnico municipal, com a participação e contribuição de todas as partes envolvidas. Ele deve contemplar um diagnóstico detalhado da situação atual e indicar a composição ideal do quadro técnico observando quais seriam as funções cujos requisitos demandam a ocupação por profissionais de carreira e quais permitem a ocupação por comissionados. Como ação de valorização do quadro técnico e retenção de talentos o plano de estruturação deve prever remuneração proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que desempenham.

7 - Exigência Registro Crea-PR: frequentemente o Crea-PR / Regional Guarapuava identifica empresas exercendo atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências sem o devido registro no Conselho e, o que é mais grave, sem a responsabilidade técnica de profissionais habilitados. Obras e serviços executados por empresas sem responsável técnico representam riscos à sociedade e ao meio ambiente.
Propostas: exigir que empresas de Engenharia, Agronomia e Geociências sejam obrigadas a apresentar prova de registro no Crea-PR para obterem alvará de funcionamento junto ao município, bem como para emitirem notas fiscais de prestação de serviços. Tal exigência poderá ser implementada por norma interna da Secretaria responsável pelo processo de licenciamento de empresas e concessão de alvará de funcionamento.

8 - ICMS Ecológico por Biodiversidade: a necessidade de preservar ecossistemas naturais e incentivar políticas públicas voltadas para este tema, haja vista o atual cenário de degradação ambiental e perda da biodiversidade. A degradação de ecossistemas naturais é algo muito divulgado nos noticiários atuais. O ano de 2020, por exemplo, mostrou como as políticas públicas são importantes, e que a falta delas pode permitir o avanço de atividades prejudiciais ao meio ambiente, como as grandes queimadas que ocorreram nesse ano.
Propostas: estruturar a Secretaria Municipal envolvida e capacitar os técnicos responsáveis pela implantação do projeto. Inventariar áreas passíveis de enquadramento no programa e capacitar os técnicos municipais.
A regional Guarapuava do Crea-PR também desenvolveu propostas para os municípios de Guarapuava, Irati e Laranjeiras do Sul. Os candidatos às Prefeituras das respectivas cidades também receberão as propostas.
Para conferir cada proposta com mais detalhes, basta acessar o site. No site, além do detalhamento dos EBDM’s de todo o Paraná, constam os cadernos técnicos do Crea-PR para orientar os gestores sobre assuntos técnicos específicos, além de matérias informativas sobre as ações da Agenda Parlamentar em andamento.

 

 Agenda com a candidata Sigley Narcizo, às 10h. Na foto, da esquerda para a direita: Eng. Eletricista e Gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR Thyago Giroldo Nalim, candidata à Prefeita Sigley Narcizo e Eng. Ambiental e Conselheiro Fiscal da ACSPEA Felipe Marcel Dalmas Kotwiski.

  

 

Agenda com o candidato Nelson Pedroso, às 11h20. Na foto, da esquerda para a direita: Eng. Ambiental e Conselheiro Fiscal da ACSPEA Felipe Marcel DalmasKotwiski, candidato à Prefeito Nelson Pedroso, candidata à Vice-prefeita Soiane Martins Rudnicki e Eng. Eletricista e Gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR Thyago Giroldo Nalim.

 

Agenda com o candidato Pedro Ivo, às 17h. Na foto, da esquerda para a direita: Eng. Ambiental e Conselheiro Fiscal da ACSPEA Felipe Marcel Dalmas Kotwiski, Eng. Civil e Conselheiro do Crea-PR pela AEAVI Rafael Dilay Malucelli, candidato à Prefeito Pedro Ivo, candidato à Vice-prefeito Prof. Ernani, Eng. Civil e Inspetor do Crea-PR Roberto Carlos Procópio e Eng. Eletricista e Gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR Thyago Giroldo Nalim.

Agenda com o candidato Bachir Abbas, às 19h30. Na foto, da esquerda para a direita: Eng. Civil e presidente da AEAVI Sérgio Luiz Drozda, candidato à Prefeito Bachir Abbas, Eng. Civil e Inspetor do Crea-PR Roberto Carlos Procópio, Eng. Eletricista e Gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR Thyago Giroldo Nalim e Eng. Ambiental e Conselheiro Fiscal da ACSPEA Felipe Marcel Dalmas Kotwiski.

 

Agenda com o candidato Almires. Na foto, da esquerda para a direita: Eng. Ambiental e Conselheiro Fiscal da ACSPEA Felipe Marcel Dalmas Kotwiski, Eng. Civil e Inspetor do Crea-PR Roberto Carlos Procópio, candidata à Vice-prefeita Patrícia de Faria, candidato à Prefeito Almires e Eng. Eletricista e Gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR Thyago Giroldo Nalim.

Comentários

Faça um comentário

Seja o primeiro a comentar!