Crea-PR celebra efetivação de parceria com governos municipais do Estado

13/05/2021

Com o objetivo de contribuir com melhorias da gestão pública e auxiliar o Poder Público a prever ações a médio e longo prazos para a população, o Crea-PR realiza o Programa Agenda Parlamentar, que traz diagnósticos de problemas e propostas de soluções na implantação de políticas públicas nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.

Um dos destaques do Programa é a entrega de Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs), cadernos produzidos por profissionais técnicos especializados que de forma voluntária estudam os municípios, entendem quais são os principais gargalos e fazem recomendações técnicas que poderão apoiar de forma construtiva o gestor público. Na região oeste paranaense, em 2020, foram entregues 46 EBDMs sobre diversos temas, como, por exemplo, incentivo do uso de energias renováveis; implantação e gestão da arborização urbana; programas municipais de conservação de nascentes, entre outros.

Recentemente, nas cidades de Cascavel e Marechal Cândido Rondon, avanços consideráveis foram observados em dois assuntos específicos, previstos nos Estudos desenvolvidos pelo Crea-PR: Casa Fácil, em Cascavel, e Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal. Segundo o gerente da Regional Cascavel do Crea-PR, engenheiro civil Geraldo Canci, os avanços são importantes, visto que ainda estamos vivenciando o primeiro semestre das novas gestões municipais e, mesmo assim, os gestores já acolhem os dados disponibilizados nos Estudos.

“Desde janeiro, foram realizados vários encontros virtuais com os gestores a fim de fortalecer os propósitos da Agenda Parlamentar. Em Cascavel, o convênio Casa Fácil existe desde 1989 e vai se renovando. Agora, conquistamos a renovação e já estão abertas as inscrições para o Programa. Já em Marechal Cândido Rondon, esse trabalho vem muito no sentido de enfatizar a importância de a prefeitura contar com profissionais especializados no quadro técnico municipal, valorizando e estruturando essas áreas”, detalha Geraldo Canci.

Ainda segundo o gerente, é importante considerar que, para que uma gestão pública seja eficiente, é preciso pensar e realizar projetos que impactem a sociedade. Enquanto autarquia, o Crea-PR mune os prefeitos com informações técnicas das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências que poderão ser aproveitadas para engrandecer esse planejamento.

“É uma troca. Os EBDMs, por exemplo, só existem porque os nossos profissionais foram sensíveis em perceber os gargalos dos municípios e, assim, propor possíveis soluções. É realmente muito bom perceber que essas proposições estão sendo acolhidas, pois, diante disso, a sociedade só tem a ganhar”, enaltece Canci.

Casa Fácil

O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as Entidades de Classe e Prefeituras Municipais para a construção de moradias populares com até 70m². Poderão ser beneficiados pelo Programa famílias com renda limitada a três salários mínimos.

A ação é possível por conta da efetivação da Engenharia Pública, que garante acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda a documentação legal, compreendendo Alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), orçamento e Certificado de Conclusão. A execução da obra conta também com orientação de um profissional, garantindo melhor qualidade e economia à construção.

Em mais de 30 anos, o Programa Casa Fácil já atendeu mais de 180 mil famílias com a construção de mais de 10 milhões de metros quadrados em todo o estado. Para 2021, o Governo do Estado já garantiu o repasse de mais de R$43mi para novos investimentos na construção de pelo menos 323 casas populares em Cascavel.

Quadro técnico profissional

Em todas as gestões públicas municipais, existem cargos específicos ligados aos campos das Engenharias, Agronomia e Geociências. No estudo em questão, o Crea-PR indicou desequilíbrio entre a quantidade de profissionais integrantes do quadro técnico dos Municípios e a crescente demanda por obras e serviços técnicos das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, o que pode vir a comprometer o ritmo de desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, houve grande esforço para que o quadro técnico municipal passasse a ser ocupado por profissionais especializados das áreas correspondentes, visto que eles são responsáveis pela elaboração de projetos, laudos, pareceres, execução e fiscalização de obras e serviços. Um passo importante que o conselheiro do Crea-PR, engenheiro civil Carlos Wild, destaca nesse período.

“Esta iniciativa do Conselho com as Entidades de Classe traz uma valorização importante aos profissionais, mas, também, segurança para sociedade de que as decisões serão tomadas baseadas em conhecimento técnico, melhorando as condições de vida da população. Quando os cargos de comando são ocupados por técnicos, esses profissionais têm a capacidade de pensar projetos de longo prazo evitando a descontinuidade, pois os planos são elaborados pensando o no futuro do município, e não somente no mandato”, destaca Wild.

Sobre os EBDMs

Os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal têm como finalidade apresentar a partidos políticos, candidatos, gestores públicos municipais e demais autoridades e lideranças, diversas propostas e soluções elaboradas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, contribuindo com os planos plurianuais de governos municipais. Com base em uma análise minuciosa e diagnósticos precisos, o EBDM tornou-se referência para o planejamento da administração pública.

Além disso, dentro do Programa Agenda Parlamentar, o Crea-PR elabora, ainda, cadernos técnicos, Estudos Básicos de Desenvolvimento Estadual (EBDE), projetos de Implantação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia e Geociências junto à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); análise e posicionamento sobre projetos de lei estaduais, municipais e nacionais; parcerias com Secretarias de Estado, Câmaras de Vereadores, ALEP para fins de contribuições à projetos de lei afetos às áreas; e portal da Agenda Parlamentar.

Todos os materiais técnicos formulados no Programa estão disponíveis para acesso público neste site.